Prefeito recebe Comissão Municipal de Valores


Publicado em 19/09

O prefeito Valdir Heck recebeu na manhã desta terça-feira,19, titulares e suplentes da Comissão Municipal de Valores. Essa comissão, composta por nove membros, tem o objetivo de elaborar a Planta de Valores, com base na apuração do valor venal dos imóveis urbanos para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão “Inter Vivos” e Bens Imóveis.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ijuí

A reunião tratou das competências da Comissão, incluindo possibilidade de novas atribuições já em estudo para averiguação da viabilidade jurídica. A Comissão voltará a se reunir na quarta-feira, 27, às 7h30, na Prefeitura. A pauta dos encontros deverá ser construída em conjunto pelo grupo. Neste primeiro encontro deverão ser analisados requerimentos já encaminhados ao Poder Executivo. “Com os estudos e avaliações feitos pela Comissão, definiremos o valor do metro quadrado de construção e de terreno que serão fixados anualmente por Decreto Executivo”, explica o prefeito. Valdir Heck lembra que a partir disso se estabelece o valor venal do imóvel que é composto pelo valor do terreno ou parte ideal, acrescido de valor das edificações.

Confira as entidades integrantes da Comissão Municipal de Valores:

Três servidores municipais designados pelo prefeito, sendo um servidor da Secretaria Municipal da Fazenda, e seis representantes dos contribuintes, sendo: um designado pela Associação Comercial e Industrial de Ijuí (ACI); um engenheiro ou arquiteto designado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ijuí, que não seja servidor municipal; dois representantes da Associação das Imobiliárias de Ijuí; um representante designado pela Associação de Bairros de Ijuí; e um membro do Conselho de Desenvolvimento Município de Ijuí.