Governo diz que faltam R$ 58 bilhões para fechar orçamento e deve elevar tributos


Publicado em 23/03

Anúncio foi feito após governo reduzir de 1% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o que implica arrecadação menor.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

Rombo no orçamento aumenta e governo anuncia contingenciamento

O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (22) que a arrecadação federal em 2017 será menor que a prevista e que por isso o governo precisará adotar medidas, de aumento de receita ou corte de despesas, a fim de cumprir a meta fiscal deste ano, prevista na Lei Orçamentária, que já prevê um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Para cumprir essa meta, faltam R$ 58,2 bilhões. E, para cobrir esse buraco no orçamento, o governo poderá aumentar impostos, cortar gastos e investimentos, fazer concessões ou vender ativos (bens).

(Correção: o G1 errou ao informar que o governo havia anunciado um corte de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017. O valor constava em um documento distribuído aos jornalistas, mas o ministro Henrique Meirelles afirmou que o valor do corte, a ser divulgado na próxima semana, será menor . O texto foi corrigido às 18h43.)

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há "uma grande possibilidade" de elevação de impostos para conseguir esses recursos.

Em anos anteriores, o governo simplesmente anunciava nesta época do ano um corte no Orçamento como meio de reduzir o déficit. Agora, informaram os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento), o governo aguardará a confirmação de estimativas de receitas extras a fim de definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos – e de quanto será esse eventual aumento.

De acordo com eles, o anúncio das medidas deve ocorrer na próxima semana. Meirelles antecipou, porém, que o corte no orçamento será inferior a R$ 58,2 bilhões.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou nesta ano a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março porque há uma "condição muito particular" em 2017.

"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.

Meirelles diz que valor é excessivo para contingenciar orçamento atual da União

Razões para o rombo

Quando elaborou a peça orçamentária, o governo fez estimativas com base na previsão de que a economia cresceria 1,6% em 2017. Entretanto, o governo reviu essa previsão e, nesta quarta, anunciou que a economia brasileira deve crescer apenas 0,5% neste ano.

Com crescimento menor, cai também a arrecadação com impostos e tribuntos. De acordo com relatório divulgado nesta quarta, a expectativa do governo é que essa receita seja R$ 54,7 bilhões menor que a prevista no orçamento.

Além disso, o governo estima que suas despesas primárias serão R$ 3,4 bilhões maiores que as previstas no orçamento.

A soma da queda na arrecadação e da alta nas depesas é que resulta no rombo de R$ 58,2 bilhões que o governo precisa cobrir para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.

Evolução do PIB (Foto: Arte G1)

Decisões judiciais

Para justificar a decisão de adiar o anúncio do corte de gastos, Meirelles afirmou que aguarda decisões da Justiça que vão definir se o governo poderá vender ativos, ou colocá-los para concessão ao setor privado.

De acordo com ele, nesta quarta o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão relativa a uma hidrelétrica em Minas Gerais, e ainda há outras decisões a serem tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias, que influenciarão a decisão do governo sobre elevar ou não impostos, além da definição do tamanho do corte orçamentário.

"Duas das decisões ainda pendentes referem-se a hidrelétricas que tiveram o prazo de concessão terminado e precisam ser devolvidas à União. Houve um questionamento judicial dessas devoluções. Hoje o Supremo decidiu que é adequado que a hidrelétrica seja devolvida à União", declarou Meirelles.

Ele não informou se haverá concessão dessas usinas hidrelétricas, ou venda das mesmas. O ministro explicou, porém, que a estimativa do governo é de arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões neste ano com essas hidrelétricas, o que reduz a necessidade de cortar gastos.

"Temos essas decisões judiciais que gerarão receitas adicionais ao Tesouro em 2017 (...). Se a conclusão é que não é viável aumentar impostos, o contingenciamento será de no minimo R$ 42 bilhoes, ou R$ 44 bilhões", afirmou o ministro da Fazenda.