Novo decreto restringe gastos públicos por mais um ano no RS


Publicado em 13/02

Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13).
Ato limita gastos da administração pública aos valores praticados em 2016.

Do G1 RS

Um novo decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori restringe gastos públicos por mais um ano no Rio Grande do Sul. Com isso, a nomeação de aprovados em concursos fica suspensa, assim como a abertura de novos certames. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13).

O ato também limita gastos com passagens aéreas e diárias de viagem para fora do estado, que ficam condicionadas aos valores praticados em 2016. O decreto ainda mantém, com o mesmo orçamento do ano anterior, convênios com despesa para estado e novos contratos de aluguel e de equipamentos.

Entretanto, podem ocorrer "exceções" em caso de "necessidade voltada ao interesse público”. Para isso, é preciso que seja apresentada uma justificativa pelo órgão e ainda passar por uma avaliação pela Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof). O decreto tem efeito retroativo até o dia 1º de janeiro de 2017.

Decretos com o mesmo objetivo foram assinados por Sartori em 2015 e em 2016.

Decreto foi publicado do Diário Oficial do RS nesta segunda-feira (13) (Foto: Reprodução/DOE-RS)Decreto foi publicado do Diário Oficial do RS nesta segunda-feira (13) (Foto: Reprodução/DOE-RS)

Calamidade financeira
governo gaúcho decretou calamidade financeira na administração pública estadual em novembro de 2016. De acordo com o decreto, secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob coordenação da Secretaria da Casa Civil, podem adotar medidas “excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”, com exceção dos serviços considerados essenciais.

As justificativas apresentadas no decreto são os efeitos da crise econômica na capacidade de financiamento do setor público, bem como a queda na arrecadação, aumento dos gastos com pessoal e a necessidade de manter a prestação de serviços públicos essenciais para a Segurança, Saúde e Educação.

Pacote de medidas contra a crise
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o pacote de medidas do governo para conter a crise financeira. A votação deve ser retomada em março deste ano.

No fim do ano passado, foi aprovada a extinção de oito fundações estaduaisentre elas a Fundação Piratini, Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação de Economia e Estatística (FEE), entre outras. Depois de sancionadas, as medidas representarão a demissão de mais de 1 mil funcionários. A rescisão deverá ocorrer no prazo de até 180 dias.

O governo diz que serviços e as atividades dos órgãos extintos "serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais". As mudanças, ainda de acordo com o governo, resultarão em economia de R$ 120 milhões por ano.