Fraudadores transferem pontos da CNH de forma ilegal no RS


Publicado em 06/02

Esquema foi revelado no Fantástico em reportagem da RBS TV.
Somente em 2016, Detran-RS descobriu 231 suspeitas da fraude.

Giovani GrizottiDa RBS TV

Esquemas para evitar que motoristas infratores tenham a carteira de habilitação suspensa por excesso de pontos colocam em alerta autoridades do trânsito e polícia no Rio Grande do Sul. Reveladas pelo Fantástico neste domingo (5) em reportagem produzida pela RBS TV (veja no vídeo acima), as fraudes envolvem desde condutores que cobram para assumir multas até despachantes que lucram com a fraude.

A fraude


Quando um carro recebe uma multa, os pontos vão para o proprietário do veículo. Mas se o dono não estava dirigindo, ele pode informar ao Detran quem estava ao volante.

Assim, não recebe os pontos na carteira, que vão para o motorista que ele indicou.

A fraude acontece quando o dono do carro, para se livrar dos pontos, falsifica assinaturas e usa nomes de outras pessoas.

O número de casos triplicou em sete anos, segundo o Detran-RS. Só em 2016, o departamento descobriu 231 suspeitas de fraude nas chamadas apresentações de condutores, mecanismo previsto em lei que garante ao dono de um veículo indicar às autoridades o motorista do carro no momento em que foi aplicada uma multa, caso não seja ele próprio.

A reportagem teve acesso a auditorias do Detran que apontam crimes. Há casos de mortos recebendo pontos na carteira, muitos transferidos por taxistas. No Cemitério Jardim da Paz, em Porto Alegre, há um motorista que foi "multado" em 21 de janeiro de 2016, dois dias após ser enterrado.

Outro exemplo é o motorista de táxi Jairo Juarez Azevedo dos Reis, de Porto Alegre. Ele acumula mais de 800 pontos e responde a 20 inquéritos na polícia por suspeitas de ter assumido multas que não cometeu. Reis se diz vítima do esquema, e suspeita que a cópia de sua CNH foi utilizada na fraude.

"O que eu tenho a dizer é que essas multas não são minhas. Aí apareceu uma multa em São Paulo de uma Mercedez, mas eu nunca dirigi Mercedez. Eu nunca fui para São Paulo, afirma o taxista, que teve a renovação da autorização para dirigir negada pela EPTC [Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre]", argumenta.

Ele diz que começou a receber pontos por multas que não cometeu após entregar cópia de sua CNH a um proprietário de táxi, de quem alugou o carro.

Rangel ficou sem poder dirigir por causa dos pontos que recebeu na carteira, mas não levou (Foto: Reprodução/TV Globo)

Motorista desempregado, Rangel Martins Cardoso ficou sem poder dirigir porque teve a carteira suspensa por infrações que não cometeu. Ele é outro exemplo.

"Três multas, de dois carros. Uma de uma Land Rover 2014, cinza, e duas de um Audi branco", diz ele, afirmando que nunca dirigiu carros desses modelos.

Em função do problema, ele perdeu o emprego. "Eu tive que me desligar da empresa por causa da pontuação. (...) Pra não perder a carteira, tive que fazer o processo tudo de novo", conta.

A reportagem localizou um homem que se apresenta como despachante, suspeito de usar a carteira de habilitação de Reis para transferir pontos. Identificado como Luis Eduardo Silveira, ele foi gravado por uma câmera escondida oferecendo o esquema em frente ao Tudo Fácil da Avenida Assis Brasil, onde costuma ser visto com frequência.

Silveira diz que cobra R$ 20 para transferir cada ponto, que iria para um "laranja". Assim, se o "cliente" desejar retirar 24 pontos de sua habilitação, terá de pagar R$ 480. "Eu entrando aqui (no Tudo Fácil), em sete dias sai do sistema. Garanto 100%", disse o despachante.

Quando a equipe da RBS TV se apresentou, segundos após gravar a conversa, o golpista saiu correndo pela Avenida Assis Brasil, sem dar explicações.

Ao saber que era entrevistado, homem saiu correndo por avenida de Porto Alegre (Foto: Reprodução/TV Globo)

Ferramenta para prevenir fraudes
Para prevenir fraudes como essa, o Detran gaúcho criou uma ferramenta para avisar os motoristas da transferência.

Assim que um processo é concluído, o departamento dispara uma mensagem para os celulares do condutor e do dono do carro.

"E diante da apresentação do condutor, é disparada uma mensagem por SMS para o proprietário do veículo e para o condutor apresentado, de que foi concluído o processo de apresentação", afirma Ildo Szinvelski, diretor-geral do Detran.

A Polícia Civil adverte que, em casos de fraude, tanto quem transfere, como quem assume os pontos, comete crime de falsidade ideológica, com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Já os especialistas alertam que o esquema compromete a eficiência dos mecanismos de punição a motoristas infratores.

"O sistema foi criado para manter o condutor bem educado. Se o condutor comete infrações, ele tem que passar por uma reeducação. Na medida que ele consegue ludibriar o sistema com a transferência ilegal de pontuação, essas pessoas não estão sendo reeducadas. Continuaram desprezando a lei, sendo maus motoristas e expondo os outros ao seu risco", afirma o professor de direito de trânsito, Rosan Coimbra